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Lançamento Oficial do Livro “Manual de Direito Processual Administrativo Contencioso Moçambicano – Vol. I”



A cidade da Beira acolhe no dia 5 de Setembro de 2025, às 16h30, no Beira Terrace Hotel, o lançamento oficial do livro “Manual de Direito Processual Administrativo Contencioso Moçambicano – Vol. I”, da autoria de Edmar Barreto Jorge, advogado, docente universitário e investigador.

A obra, publicada pela Massinhane Edições, constitui um marco inédito no panorama jurídico moçambicano, ao sistematizar de forma didático-científica os fundamentos do Direito Processual Administrativo Contencioso, oferecendo um recurso essencial para juristas, magistrados, estudantes de direito, funcionários públicos e todos os interessados em compreender os mecanismos de defesa dos administrados perante a Administração Pública.

O lançamento contará com a apresentação do livro a cargo de José Roger Domingos, Juiz Desembargador do Tribunal Superior de Recursos da Beira.



Sobre o livro

Com mais de 200 páginas organizadas em seis capítulos, o manual aborda:

  • Os princípios fundamentais da Administração Pública;
  • As garantias dos administrados;
  • A validade e eficácia dos actos administrativos;
  • Os fundamentos e procedimentos do contencioso administrativo;
  • Os meios processuais disponíveis;
  • As fases do processo administrativo contencioso.

O livro é prefaciado pelo Professor Albano Macie, da Universidade Eduardo Mondlane, que realça a relevância da obra para o fortalecimento do ensino e da prática do Direito Administrativo em Moçambique.

Sobre o autor

Edmar Barreto Jorge nasceu na cidade da Beira, em 1986. É doutorando em Direito Privado pela Universidade Católica de Moçambique, mestre em Direito Fiscal e Aduaneiro, bem como em Relações Internacionais e Resolução de Conflitos pela Universidade Chipande (UNIAC). É licenciado em Direito pela Universidade Eduardo Mondlane e em História pela antiga Universidade Pedagógica da Beira. Docente e investigador na Universidade Chipande e na Universidade Licungo, dedica-se às áreas de Direito Contencioso Administrativo, Fiscal e Aduaneiro, História das Ideias Políticas e Teoria Geral do Estado.

Informações e reservas

  • Tel: +258 875 385 905 | +258 84 044 1263
  • Email: massinhaneedicoes@gmail.com
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