LANÇADO EM MAPUTO LIVRO DE COMENTÁRIOS À LEI DOS CRIMES CIBERNÉTICOS

Será lançado no dia 12 de Novembro, Quinta-feira, pelas 17h00, na Procuradoria-Geral da República, o livro “Comentários à Lei dos Crimes Cibernéticos à Luz da Constituição e da Convenção de Malabo”, da autoria de Salvador Muchidão e Ana Mexia. A apresentação da obra estará a cargo do Prof. Dr. Manuel Castiano, contando com os comentários da Dra. Amabélia Chuquela, Procuradora-Geral Adjunta.

O livro aborda o regime jurídico dos crimes cibernéticos introduzido pela Lei n.º 14/2026, de 1 de Julho, articulando a resposta penal material e processual com a Constituição da República de Moçambique e com a Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais (Convenção de Malabo). A obra analisa os desafios colocados ao direito penal pela imaterialidade e volatilidade do ciberespaço, integrando figuras como o acesso ilegítimo, a intercepção ilegítima, a interferência em dados e sistemas, a falsidade informática, a burla, a espionagem cibernética e o terrorismo cibernético, sem descurar as garantias processuais e a cooperação internacional.

Para os autores, a obra assume, como ponto de partida jusfilosófico, uma concepção personalista do Direito: a pessoa humana, enquanto sujeito de dignidade e de autonomia, constitui a razão de ser da ordem jurídica; daí que a tecnologia deve ser compreendida em função das possibilidades que oferece ao desenvolvimento humano e das responsabilidades que a sua utilização envolve.

Segundo Pedro Pereira Lopes, editor da Gala-Gala Edições, o livro é um marco essencial para o panorama jurídico moçambicano. «A proliferação do espaço digital e a nova criminalidade associada exigiam uma reflexão doutrinária rigorosa que não se limitasse à vertente punitiva, mas que salvaguardasse os direitos fundamentais consagrados na nossa Constituição. A publicação cumpre o propósito de dotar os operadores do direito, os investigadores e a sociedade de instrumentos teóricos e práticos indispensáveis para compreender a intersecção entre a tecnologia, a segurança e a justiça», avança. 

O título integra a colecção «Nossa gente, nossas línguas», da Gala-Gala Edições. O evento de lançamento é de entrada livre e aberto ao público em geral.

SOBRE OS AUTORES

Salvador Muchidão

Nasceu em 1994, na Zambézia. É licenciado em Direito pela Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e mestrando em Ciências Jurídicas na mesma instituição, em cooperação com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

É pós-graduado em Direito Penal Económico Europeu e Internacional pela Universidade de Coimbra, onde frequentou também os cursos de especialização em Compliance e Direito Penal, o I Curso Breve sobre Crimes Sexuais contra Crianças e Jovens e o IV Curso de Insolvência e Recuperação de Empresários Comerciais. Tem ainda uma pós-graduação em Prova Digital no Processo Civil pela Universidade de Lisboa.

Frequentou o curso breve Introduction to International and African Refugee Law, na Faculty of Law da University of Cape Town, na África do Sul, e o curso breve El terrorismo. Un fenómeno global con múltiples perspectivas, promovido pela Santander Academy em cooperação com a Universidad Rey Juan Carlos, em Espanha. É também detentor da certificação em Cibersegurança do Google.

Formou-se como Magistrado do Ministério Público no Centro de Estudos Judiciários de Portugal, em Lisboa. Actualmente, é docente de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da UEM e de Direito Informático no curso de licenciatura em Engenharia Informática da Faculdade de Engenharia da mesma universidade. É ainda coordenador adjunto do Núcleo de Pesquisa em Direito da Tecnologia da Faculdade de Direito da UEM.

Ana Mexia

Nasceu em 1974 e é natural da Lousã. Licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde concluiu também uma pós-graduação no Centro de Estudos de Direito do Consumo e outra no Instituto de Direito Penal Económico e Europeu. É Mestre em Ciências Jurídico-Forenses pelo Instituto Superior Bissaya Barreto.

Foi bolseira do Goethe-Institut, num curso de língua alemã em Rothenburg, e do Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD), na Technische Universität Chemnitz, ambos na República Federal da Alemanha. Frequentou ainda o curso La responsabilidad penal de las personas jurídicas, na Escuela de Postgrado da Facultad de Derecho da Universidade de Santiago do Chile, a Escuela Alemana de Ciencias Criminales y Dogmática Penal Alemana, na Georg-August-Universität Göttingen, e o Curso de Alta Especialização em Direito Penal Económico, na Escuela de Práctica Jurídica da Universidade Complutense de Madrid.

É Magistrada do Ministério Público em Portugal e encontra-se, neste momento, em comissão de serviço no Centro de Estudos Judiciários, como docente.